O QUE SE VAI DIZENDO

Lei das Finanças Locais

“O poder local em Portugal transformou-se numa rede de interesses partidários e económicos, de amigos de vária espécie, de negócios e de recrutamento político.
Esta rede recorre frequentemente a acções ilícitas e irregulares. O enriquecimento sem justa causa, o emprego de amigos e familiares, a acumulação indevida de cargos e vencimentos e o licenciamento por favor, são moeda corrente neste tão bem organizado poder autárquico”

“Ao ameaçarem cortar os financiamentos das despesas locais de educação, saúde e segurança, os municípios portugueses estão a revelar o que entendem por poder local. Não consideram que os serviços à comunidade nas áreas da educação, da saúde e da segurança sejam as suas mais estritas obrigações.
(...) É a mais completa subversão das nobres ideias de poder comunitário e de representação das populações locais. Este inqualificável gesto de chantagem é de tal modo grave que, a ser efectivo e a tornar-se realidade, merecia, pelo menos, uma cassação de mandato, uma comissão administrativa e a obrigação de realização de novas eleições (o que diga-se de passagem, com as nossas leis laxistas, deve ser impossível...).
De acordo com os costumes, como se vê nos chamados casos do futebol e de financiamentos ilegais, o mais provável é que tais autarcas fossem triunfalmente reconduzidos”.

António Barreto
“In-Público - 01/10/06