GESTORES PAGOS A PESO DE OURO

Tenho ouvido dizer, em tom que me parece irónico e provocatório, que Portugal não é um País de gente séria e honesta, salvo algumas honrosas excepções. São apresentados em apoio desta afirmação a corrupção que o PGR disse, há dias, não ser condenada pela generalidade da população (talvez por não haver quem não tenha um «habilidoso» na família ou nas suas relações); os autarcas eleitos sem apoio de partidos e com processos graves em tribunal, as polémicas escandalosas acerca da impunidade de actos menos legítimos de governantes e políticos em geral; do «entachamento» de filhos, familiares e amigos de políticos; das decisões tomadas em cima dos joelhos que depois são objecto de recuo; da Ota; do TGV; do «apito dourado»; do metro do Porto; do metro do Terreiro do Paço das licenças de obras em Lisboa; do mau funcionamento da Saúde que estimula as clínicas privadas; das demoras e decisões dúbias da Justiça, etc. etc.

Mas a democracia, apesar de muitos defeitos, permite alguma transparência ocasional, principalmente quando à frente do Tribunal de Contas se encontra um homem honesto e patriota. E, por isso, graças a essa Instituição que leva a sério a sua função, soube-se agora que numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos gestores empresas municipais se concluiu que metade dos seus administradores receberam, durante 2003 e 2004, vencimentos e despesas de representação que excederam os limites impostos pela Lei.

O TC concluiu ainda que em quase 30% das empresas municipais, onde os administradores acumularam essas funções com as de autarcas locais, os seus salários conjuntos ultrapassaram em 75% o vencimento máximo do Presidente da República, incluindo despesas de representação. Além dos vencimentos, o TC encontrou inúmeras irregularidades na utilização de viaturas, de cartões de crédito e de telefone de serviço, tendo em quase um terço das empresas sido atribuídas viaturas de serviço a membros do conselho de administração, "para uso pessoal ou indiferenciado" sem que esse benefício estivesse previsto na Lei ou sequer, autorizado". Acresce ser frequente gestores destas empresas decidirem o valor dos seus próprios salários e remunerações acessórias.

Quanto ao número das empresas municipais e intermunicipais existentes, o Estado parece desconhecê-lo, com rigor. Depois de cruzar os dados da Direcção Geral das Autarquias Locais e da Associação Portuguesas de Empresas Municipais, em meados do ano passado, o DN chegou a identificar 169 empresas, 21 participações de municípios em empresas de capitais maioritariamente públicos, oito empresas intermunicipais e cinco empresas de capitais públicos. E o próprio presidente da associação de empresas municipais, reconheceu então ao DN que algumas delas não tinham razão de existir.

Segundo o Jornal de Notícias, são referidas três das muitas situações reveladas por uma auditoria do Tribunal de Contas (TC): o administrador delegado de uma empresa municipal (EM) a auferir um salário mensal de 8800 euros, superior ao do presidente de outra, maior e de gestão mais complexa; um autarca que ao seu vencimento adiciona verbas recebidas como presidente de empresas municipais, excedendo os valores máximos autorizados em caso de acumulação de funções; um outro autarca que recebe um prémio de gestão pelo desempenho numa empresa que apresenta resultados negativos.

Perante as omissões do diploma de 1998 e a proliferação de despachos governamentais "casuísticos e avulsos", as remunerações foram sendo fixadas quase "a la carte", havendo apenas que escolher a lei que mais lhes interessar, o que deixa muito a desejar quanto à competência dos órgãos legislativos nacionais. Nuns casos, com base no Estatuto dos Eleitos Locais, noutros no do Gestor Público, noutros ainda no dos dirigentes municipais. Daí que o tribunal recomende a introdução de "regras claras e inequívocas, por forma a garantir o respeito por critérios de legalidade, exigência e moralização", essenciais em tempo de contenção da despesa.

Perante este balde água fria que arrefeceu o entusiasmo de quem acredita na boa fé dos detentores do Poder, ficamos a compreender para que é que nos obrigam a apertar o cinto e quem beneficia com o nosso sacrifício de contribuintes. E, mais uma vez, se recorda o apelo feito pelo então PR Jorge Sampaio, na sua visita ao Sátão, para a luta contra a campanha anti-política, como se essa luta devesse partir dos cidadão e não dos próprios políticos que, em vez de se preocuparem com o seu enriquecimento ilícito, abusivo, imoral e sem vergonha, deviam preocupar-se em constituir um bom exemplo e um modelo a seguir pelos seus eleitores. Deve haver vergonha no Poder. Ficamos na dúvida se vale a pena votar ou se devemos abstermo-nos de colaborar nesta fantochada da alternância de corruptos e sugadores do dinheiro de quem trabalha arduamente para alimentar o erário de que os vampiros se servem sem qualquer pejo.

Depois os jacobinos é que são uns maldizentes!